Legal
Termos de Uso
Condições que regem o uso dos nossos aplicativos e serviços
Última atualização: Fevereiro de 2026
Importante: Leia estes termos cuidadosamente antes de usar nossos serviços. Ao criar uma conta ou usar qualquer aplicativo da JP Code Sistemas, você concorda com estas condições. Se não concordar, não utilize os aplicativos.
1 Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou usar qualquer aplicativo da JP Code Sistemas, você confirma que:
- Tem pelo menos 16 anos de idade
- Leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso
- Leu e concorda com a Política de Privacidade
- Tem capacidade legal para aceitar estes termos
2 Descrição dos Serviços
A JP Code Sistemas desenvolve aplicativos móveis e web para diversos propósitos. Nossos serviços incluem:
2.1 CleanMind App
Aplicativo de apoio à recuperação, oferecendo:
- Contador de sobriedade e rastreamento de progresso
- Check-ins emocionais diários
- Ferramentas de acompanhamento pessoal
- Recursos de apoio e motivação
- Fórum de comunidade
Versão MVP: O CleanMind está atualmente em sua versão MVP (Produto Mínimo Viável). Recursos adicionais serão implementados conforme o feedback dos usuários.
3 Cadastro e Conta do Usuário
3.1 Criação de Conta
Você deve fornecer informações precisas e é responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais
- Todas as atividades realizadas em sua conta
- Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
3.2 Segurança da Conta
Você concorda em:
- Não compartilhar sua senha com terceiros
- Usar uma senha forte e única
- Fazer logout em dispositivos compartilhados
- Notificar sobre violações de segurança
4 Uso Aceitável
Você concorda em
- Usar os serviços apenas para fins legais e legítimos
- Fornecer informações verdadeiras
- Respeitar a propriedade intelectual
- Não interferir no funcionamento da plataforma
Você NÃO pode
- Usar para finalidades ilegais
- Transmitir vírus ou malware
- Fazer engenharia reversa
- Criar contas falsas
- Assediar ou ameaçar usuários
- Usar bots ou scripts automatizados
5 Conteúdo do Usuário
5.1 Propriedade do Conteúdo
Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria. Ao publicar, você concede à JP Code Sistemas uma licença limitada para:
- Armazenar e processar seu conteúdo
- Fornecer os serviços solicitados
- Melhorar os recursos da plataforma
5.2 Responsabilidade pelo Conteúdo
Você garante que seu conteúdo:
- Não viola direitos de terceiros
- Não contém material ilegal ou ofensivo
- É preciso e não enganoso
- Está em conformidade com estes Termos
6 Propriedade Intelectual
Todos os direitos, títulos e interesses nos aplicativos da JP Code Sistemas pertencem exclusivamente à empresa, protegidos por leis de direitos autorais e marcas registradas. Isso inclui:
- Software e código-fonte
- Design, layout e interface do usuário
- Logotipos e marcas registradas
- Conteúdo criado pela empresa
- Recursos e algoritmos proprietários
7 Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
IMPORTANTE — Não somos profissionais de saúde: O CleanMind e outros aplicativos da JP Code Sistemas são ferramentas de suporte e acompanhamento pessoal. NÃO somos profissionais de saúde mental, médicos, terapeutas ou conselheiros licenciados.
7.2 Isenção de Responsabilidade Médica
Nossos serviços:
- NÃO substituem aconselhamento médico ou psicológico profissional
- NÃO devem ser usados em situações de emergência
- NÃO garantem resultados específicos de recuperação
- São ferramentas de apoio e autoajuda apenas
Sempre consulte um profissional de saúde qualificado para questões relacionadas à saúde física ou mental.
7.3 Serviços "Como Estão"
Os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
7.4 Limitação de Responsabilidade
A JP Code Sistemas NÃO será responsável por danos indiretos, consequentes, perda de dados ou lucros resultantes do uso ou impossibilidade de usar os serviços.
8 Modificações nos Serviços
A JP Code Sistemas reserva o direito de:
- Modificar, suspender ou descontinuar serviços
- Atualizar e melhorar recursos
- Alterar preços, com aviso prévio adequado
- Implementar limites de uso
9 Rescisão
9.1 Rescisão pelo Usuário
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após a rescisão, seu acesso será interrompido imediatamente e seus dados serão excluídos conforme a Política de Privacidade.
9.2 Rescisão pela JP Code Sistemas
Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se:
- Você violar estes Termos de Uso
- Houver suspeita de fraude ou atividade maliciosa
- Por exigências legais
- Para proteger a segurança de outros usuários
10 Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a JP Code Sistemas de quaisquer reivindicações, danos e despesas resultantes de:
- Seu uso dos serviços
- Violação destes Termos de Uso
- Violação de direitos de terceiros
- Conteúdo publicado por você na plataforma
11 Alterações nos Termos
Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quando realizarmos alterações significativas, você será notificado por:
- Notificação dentro do aplicativo
- E-mail cadastrado
- Aviso destacado no site
O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
12 Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será submetida à jurisdição dos tribunais de Divinópolis - MG, Brasil.
13 Disposições Gerais
13.1 Acordo Integral
Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a JP Code Sistemas.
13.2 Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
13.3 Renúncia
A falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição não constitui renúncia a esse direito ou disposição.
13.4 Cessão
Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da JP Code Sistemas.
14 Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato com a JP Code Sistemas:
Agradecemos por usar nossos serviços! Estamos comprometidos em fornecer ferramentas úteis para apoiar sua jornada pessoal.